Documentos Necessários
AVERBAÇÕES RELATIVAS AO IMÓVEL
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Alteração ou Inclusão de Dados do Imóvel
(logradouro, número predial, indicação fiscal, distância métrica da esquina)
a) Requerimento, assinado pela parte interessada, com firma reconhecida;
b) Certidão original expedida pela Prefeitura Municipal de Piraquara/PR, conforme a informação que a parte interessada pretenda averbar:
AVERBAÇÕES RELATIVAS AOS DADOS PESSOAIS
(casamento, separação, divórcio, nome, RG, CPF)
a) Requerimento, assinado pela parte interessada, com firma reconhecida;
(MODELO DE REQUERIMENTO)
b) Cópia autenticada do RG ou CNH, para averbação do número do documento de identidade e/ou nome;
c) Cópia autenticada do CPF ou Comprovante de Situação Cadastral da RFB (se estiver cancelado não pode ser averbado);
d) Certidão de casamento atualizada de até 90 (noventa) dias, em caso de averbação da separação/divórcio, precisa estar averbado na certidão;
d) Certidão do registro do pacto antenupcial no Livro 3-Registro Auxiliar do Registro de Imóveis (original ou cópia autenticada), se o regime de bens adotado for:
1 - Comunhão Universal de Bens, com casamento celebrado após 26/12/19772;
2 - Comunhão Parcial ou Limitada de bens, com casamento celebrado anteriormente a 26/12/1977;
3 - Participação Final nos Aquestos;
4 - Separação Convencional de Bens;
5 - Separação Convencional Parcial ou Limitada de Bens.
ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL, DENOMINAÇÃO OU INSCRIÇÃO CADASTRAL (CNPJ) – PESSOA JURÍDICA
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a) Requerimento, assinado pela parte interessada, com firma reconhecida;
b) Fotocópia autenticada da última alteração ou Consolidação do Contrato social (registrado na Junta Comercial) ou Estatuto Social (registrado no RCPJ), onde conste os poderes e os representantes legais da entidade (sociedade/associação);
c) Certidão simplificada da Junta Comercial (atualizada) ou do Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ), conforme a natureza da entidade (sociedade/associação);
CANCELAMENTO CLÁUSULA RESOLUTIVA
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a) Termo de Quitação ou Requerimento da credora, com firma reconhecida, autorizando o cancelamento, constando número da matrícula e identificação do devedor e dívida;
(MODELO DE REQUERIMENTO)
b) Sendo o credor Pessoa Jurídica, necessário apresentar cópia autenticada da Procuração ou Contrato Social (acompanhado de certidão simplificada atualizada da Junta Comercial) para comprovar a representatividade.
CANCELAMENTO DE HIPOTECA OU ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
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a) Requerimento, assinado pela parte interessada, com firma reconhecida;
(MODELO DE REQUERIMENTO)
b) Termo de Quitação ou Requerimento da credora, com firma reconhecida, autorizando o cancelamento, constando número da matrícula, dados do proprietário e número do registro e da Hipoteca / Alienação Fiduciária;
c) Sendo o credor Pessoa Jurídica, necessário apresentar cópia autenticada da Procuração ou Contrato Social (acompanhado de certidão simplificada da Junta Comercial) para comprovar a representatividade.
AVERBAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO (ART. 54, LEI 13.097/15)
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a) Requerimento, assinado pela parte interessada, com firma reconhecida;
(MODELO DE REQUERIMENTO)
b) Certidão judicial explicativa (objeto e pé) noticiando a extinção da execução e o seu arquivamento; ou, Mandado Judicial expedido pela Vara de Execução autorizando o cancelamento.
ABERTURA DE MATRÍCULA
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A abertura da matrícula exige que todos os elementos previstos no art. 176, II, da Lei 6.015/73, estejam atendidos.
a) Requerimento, assinado pela parte interessada, com firma reconhecida, com indicação do imóvel objetivado, bem como do número da transcrição ou matrícula (arts. 176 e 195, Lei 6.015/73 e arts. 539 e 549 do CNPR); (MODELO DE REQUERIMENTO),
b) certidão atualizada (máximo 30 dias) da matrícula ou transcrição do imóvel (art. 684, III, do CNPR);
c) para a abertura da matrícula é indispensável que sejam atendidos os requisitos dispostos nos artigos 176 e 225 da Lei n° 6.015/73, como segue:
1 - Dados do Imóvel: Características e confrontações, localização, área, logradouro, número, lote, quadra, planta e designação cadastral, se houver.
2 - Dados do Proprietário: pessoa natural/física: nome, domicílio, nacionalidade, estado civil, profissão e o número do CPF. Sendo casado, também deve constar o regime de bens do casamento, nome, RG e CPF do cônjuge, bem como do registro da escritura de pacto antenupcial, conforme o caso.
2.1 - Pessoa Jurídica: razão social, sede social e número do CNPJ.
ADJUDICAÇÃO
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a) Carta de Adjudicação (original) expedida pela Vara competente;
b) ITBI quitado, juntamente com a certidão de quitação expedida pela Prefeitura Municipal de Piraquara/PR;
c) Guia do Funrejus recolhida (a ser emitida pela Serventia);
d) Documentos do adjudicante, caso não conste as informações na Carta (RG, CPF e Estado Civil).
ARREMATAÇÃO
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a) Carta de Arrematação expedida judicialmente (original);
b) Auto de Arrematação (com autenticação do juízo ou confirmação eletrônica);
c) ITBI quitado, juntamente com a certidão de quitação expedida pela Prefeitura Municipal de Piraquara/PR;
d) Guia do Funrejus recolhida;
e) Documentos do arrematante, caso não conste as informações na Carta (RG, CPF e Certidão de Nascimento ou Casamento).
Observações: No caso de Arrematação Extrajudicial, além dos documentos mencionados acima, necessária a apresentação dos Editais da Praça (cópias autenticadas das publicações nos jornais), observando-se, ainda, que a Carta de Arrematação deverá conter a assinatura do leiloeiro, do credor/agente fiduciário e de cinco testemunhas, com as firmas devidamente reconhecidas.
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA /DOAÇÃO / PERMUTA / DAÇÃO EM PAGAMENTO
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a) Escritura Pública em original;
b) ITBI quitado, juntamente com a certidão de quitação expedida pela Prefeitura Municipal de Piraquara/PR, ou ITCMD (Doação) devidamente quitados;
c) Declaração completa do ITCMD-WEB;
d) Guia do Funrejus recolhida;
COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (PMCMV – SFH – SFI E CONSÓRCIO)
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a) Apresentar no mínimo três vias do Contrato, com firmas reconhecidas;
b) ITBI quitado, juntamente com a certidão de quitação expedida pela Prefeitura Municipal de Piraquara/PR;
c) Guia do Funrejus recolhida;
d) Verificar se contém CCI;
e) Sendo a parte Pessoa Jurídica, necessário apresentar cópia autenticada da Procuração ou Contrato Social (acompanhado de certidão simplificada atualizada da Junta Comercial) para comprovar a representatividade.
Observação: 1 - No caso de isenção de funrejus, apresentar declaração de isenção assinada pelo adquirente do imóvel;
2 - Declaração de redução de emolumentos no caso de SFH/SFI (Verificar se são mais de um comprador, pois terá que ter a declaração assinada pelos dois).
ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO /DIVÓRCIO
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a) Escritura Pública em original;
b) ITCMD (Causa Mortis) e ITBI/ ITCMD no caso de diferença de partilha ou cessão de direitos;
c) Declaração completa do ITCMD-WEB;
d) Guia do Funrejus recolhida;
d) Via original ou cópia autenticada da certidão de óbito nos casos de inventário;
e) Certidão de casamento atualizada de até 90 (noventa) dias com averbação do divórcio nos casos de divórcio.
REGISTRO DE PACTO ANTENUPCIAL
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a) Requerimento, assinado pela parte interessada, com firma reconhecida;
(MODELO DE REQUERIMENTO)
b) Escritura pública de Pacto Antenupcial em via original;
c) Certidão de casamento atualizada de até 90 (noventa) dias.
Observação: 1 - Ressalta-se que se o endereço do casal não pertencer a circunscrição imobiliária desta Serventia, a escritura de pacto antenupcial deverá ser apresentada perante o Registro de Imóveis competente para o respectivo registro, apresentando-se nesta Serventia a certidão de registro do mesmo, para averbação nas matrículas objetivadas.
2 - Para averbação do número do registro do pacto na(s) matrícula(s), necessário indicar no requerimento as matrículas objetivadas.
UNIFICAÇÃO
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a) Requerimento, assinado pela parte interessada, com firma reconhecida;
(MODELO DE REQUERIMENTO)
b) Planta e Memorial descritivo aprovados pela Prefeitura Municipal de Piraquara/PR;
c) Declaração de cadastro imobiliário consignando número predial e indicação fiscal do lote unificado. ART ou RRT original devidamente recolhida;
Observações: Para esse procedimento é necessário que os imóveis a serem unificados possuam os mesmos proprietários.
SUBDIVISÃO E DESMEMBRAMENTO
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a) Requerimento, assinado pela parte interessada, com firma reconhecida;
(MODELO DE REQUERIMENTO)
b) Planta e Memorial descritivo aprovados pela Prefeitura Municipal de Piraquara;
c) Declaração de cadastro imobiliário consignando número predial e indicação fiscal dos lotes individuais;
d) ART ou RRT original devidamente recolhida; d) Recolhimento dos emolumentos, FUNREJUS e demais taxas, conforme valores exigidos pelo serventia, de acordo com o caso.